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Direitos Humanos no Direito Internacional: Questões seleccionadas

Direitos Humanos no Direito Internacional: Questões seleccionadas

Subramanian, S. R.

Paperback

General Law

ISBN10: 6207685733
ISBN13: 9786207685738
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 22 2024
Pages: 68
Weight: 0.25
Height: 0.16 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro aborda algumas das questões fundamentais do direito internacional dos direitos humanos. Traça a evolução dos direitos humanos no direito internacional e examina a posição da jurisdição extraterritorial nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Neste contexto, sublinha os contributos jurisprudenciais do Tribunal Internacional de Justiça e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Após ter estabelecido o cenário geral, aborda os temas específicos. Em primeiro lugar, examina o quadro internacional das empresas e dos direitos humanos e analisa a posição com referência aos principais instrumentos internacionais, tais como a Carta Internacional dos Direitos, o Pacto Global das Nações Unidas, as Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e as Normas das Nações Unidas sobre as Responsabilidades das Empresas Transnacionais. Segue-se a análise das implicações dos direitos de propriedade intelectual para os direitos humanos. Em termos específicos, é abordado o impacto dos direitos de propriedade intelectual no direito à cultura e à ciência.

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