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Direitos Fundamentais Das Pessoas Privadas de Liberdade Na Bolívia

Direitos Fundamentais Das Pessoas Privadas de Liberdade Na Bolívia

Suarez Vargas, Eduardo Rodrigo

Paperback

General Law

ISBN10: 6630039084
ISBN13: 9786630039085
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 23 2026
Pages: 52
Weight: 0.18
Height: 0.12 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O reconhecimento e a proteção dos direitos fundamentais constituem um dos pilares essenciais do Estado de Direito Constitucional, no Estado Plurinacional da Bolívia, a vigência dos direitos e garantias constitucionais não é suspensa pela condição de privação de liberdade de uma pessoa, mas, pelo contrário, impõe ao Estado maiores obrigações de respeito, proteção e garantia.As pessoas privadas de liberdade encontram-se numa situação de especial vulnerabilidade, devido ao facto de a sua custódia depender diretamente da administração do Estado, razão pela qual o sistema jurídico nacional e internacional desenvolveu um conjunto de princípios, normas e mecanismos destinados a evitar abusos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como a garantir o respeito pela dignidade humana.

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