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Direitos Constitucionais Sociais Do Trabalhador de Cidadania: OS Direitos Nossos de Cada Dia

Direitos Constitucionais Sociais Do Trabalhador de Cidadania: OS Direitos Nossos de Cada Dia

Paperback

Social Movements

ISBN13: 9798300897345
Publisher: Independently Published
Published: Oct 10 2023
Pages: 88
Weight: 0.37
Height: 0.18 Width: 7.00 Depth: 10.00
Language: Portuguese
Os Direitos Sociais do trabalhador, que, igualmente aos Direitos Fundamentais, são direitos essencialmente humanos, estão dispostos nos vários incisos dos artigos 8 e 9 da Constituição Federal, e se travestem em direitos de cidadania, haja vista que todo e qualquer cidadão poderá deles se valer para garantir a sua dignidade e estabelecer a CIDADANIA no país. São direitos que os cidadãos podem reivindicá-los individual ou coletivamente a todo momento, não somente em relação às entidades privadas, como perante os órgãos governamentais, de modo administrativo ou através da tutela do Poder Judiciário.

Portanto, os Direitos Sociais, ou direitos de cidadania, elencados no presente trabalho, possibilitam a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais democrática, podendo, como dito, os cidadãos agirem em conjunto ou individualmente para garanti-los.

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