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Direito penal regionalizado: apto a promoção da tutela eficiente dos bens jurídicos

Direito penal regionalizado: apto a promoção da tutela eficiente dos bens jurídicos

Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Guimarães, Clayton Douglas Pereira

Paperback

General Law

ISBN13: 9798730204706
Publisher: Independently Published
Published: Apr 7 2021
Pages: 122
Weight: 0.38
Height: 0.26 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A idealização da presente pesquisa se deu em meados de 2016. Sua redação, porém, só se consumou graças ao incentivo a produção acadêmica dado pela Escola Superior Dom Hélder Câmara, especialmente nos semestres finais da graduação. Verifica-se, contemporaneamente, no contexto de uma sociedade - complexa, plural e assimétrica - a sensação de falta de representatividade política, proporcionada, sobretudo, pela atual configuração do Estado federado, de forma mais centralizada. O estudo propõe uma análise crítica a essa configuração federativa em contraposição a uma estrutura federativa mais descentralizada. Pouco se discute acerca de alterações na estrutura federativa, embora o federalismo comporte essas alterações, pois, tem um caráter incompleto, pode se abrir e fechar continuamente, em outras palavras é inerente a federação a rediscussão de seus limites, por assim dizer as repartições de competências. Faz-se necessário, portanto, repensar a estrutura federativa, em busca de se alcançar uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal. Destaca-se que o escopo da pesquisa não é o de exaurir o tema pesquisado ou apresentar soluções definitivas para as problemáticas. Mas, sobretudo, apresentar os passos iniciais para uma mudança de paradigma da Federação, verificando em qual medida sua abertura e fechamento implica em uma maior participação da sociedade na formação da vontade estatal, sem para contudo, violar o princípio da igualdade. Convida-se o leitor, nas páginas seguintes, a revisitar a forma de Estado Federação, sob a ótica do princípio do federalismo, que encampa um caráter essencialmente democrático.

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