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Direito Penal Internacional

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Paperback

General Law

ISBN10: 6630122631
ISBN13: 9786630122633
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 29 2026
Pages: 136
Weight: 0.42
Height: 0.32 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A obra apresenta uma análise aprofundada das interações entre os sistemas judiciais nacionais e internacionais na repressão dos crimes mais graves, destacando as dinâmicas de cooperação e influência recíproca. Examina os mecanismos de colaboração, nomeadamente a assistência judiciária, a transferência de processos e a participação das vítimas, ao mesmo tempo que avalia o impacto da jurisprudência do TPI nas práticas judiciais congolesas e, inversamente, o contributo das experiências nacionais para determinados procedimentos do Tribunal. O estudo destaca igualmente as complementaridades e as tensões entre a soberania nacional e as normas internacionais, e formula propostas destinadas a reforçar o diálogo judicial e a melhorar a eficácia, a legitimidade e a coerência da justiça penal na República Democrática do Congo, tanto a nível teórico como prático.

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