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Direito Mercantil

Direito Mercantil

Paperback

General Law

ISBN10: 6208642299
ISBN13: 9786208642297
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Feb 11 2025
Pages: 120
Weight: 0.38
Height: 0.28 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O direito mercantil, também conhecido como direito comercial ou direito empresarial, refere-se ao conjunto de regras jurídicas que regem as transacções comerciais e empresariais. Abrange vários aspectos, como os contratos, a venda de bens, os instrumentos negociáveis, as parcerias, a agência e os direitos de propriedade intelectual. O objetivo do direito comercial é proporcionar um quadro jurídico para o bom funcionamento das empresas, garantindo a equidade e a proteção de todas as partes envolvidas no comércio. Contribui para a resolução de litígios, a aplicação de acordos e a proteção dos interesses das empresas nos mercados nacionais e internacionais.

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