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Direito internacional privado da República da Moldávia

Direito internacional privado da República da Moldávia

Paperback

General Law

ISBN10: 6208616425
ISBN13: 9786208616427
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jan 31 2025
Pages: 96
Weight: 0.31
Height: 0.23 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Nunca antes se tinha realizado no direito internacional privado moldavo uma investigação científica complexa sobre a lei aplicável às condições materiais e formais de validade do ato jurídico, recorrendo a leis, a pareceres da doutrina e à experiência dos tribunais, bem como propondo o alinhamento da legislação moldava com os regulamentos europeus. Este estudo estabelece a diferença entre a lei aplicável ao ato jurídico e ao contrato, bem como entre a lei aplicável às condições materiais e às condições formais. Contém uma análise da lex voluntatis, da lei do Estado a que o ato jurídico está mais estreitamente ligado, da regra locus regit actum, do campo de aplicação da lex actus, da regra de conflito de leis lex succesionis, do carácter e do campo de aplicação das regras de conflito de leis locus regit actum, lex patriae, lex domicilii e auctor regit actum. A possibilidade de realizar a cisão no direito internacional privado moldavo é fundamentada. O estudo pode ser utilizado como manual na disciplina de Direito Internacional Privado das Faculdades de Direito, para aperfeiçoar os especialistas nesta área, mas também para os projectos legislativos.

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