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Comentários ao Decreto 10.024/2019 - Novo Pregão Eletrônico

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Paperback

General LawTest Prep

ISBN13: 9798649898126
Publisher: Independently Published
Published: May 31 2020
Pages: 56
Weight: 0.21
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O pregão eletrônico, passou a ser obrigatório para as compras públicas no Brasil à partir da edição do Decreto 10.024/2019, inclusive os subnacionais passam ater a obrigatoriedade de utiliza-lo quando a licitação que estiver sendo realizada possuir recursos oriundos de transferência voluntária da União.

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General Law