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Cibercriminalidade na RDC

Cibercriminalidade na RDC

Paperback

General Law

ISBN10: 6208605377
ISBN13: 9786208605377
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jan 29 2025
Pages: 192
Weight: 0.58
Height: 0.44 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Apesar da aplicação do Código Digital e de todos os seus avanços jurídicos, a luta contra a cibercriminalidade continua a ser um grande desafio na RDC. Os ataques informáticos, o roubo de dados, a ciberperseguição, a violação da privacidade, a fraude em linha, etc. continuam a aumentar a um ritmo alarmante, sem paralelo em qualquer outro país, e conduzem à impunidade da cibercriminalidade na RDC. Evidentemente, esta impunidade está longe de ser apenas o resultado do crescimento exponencial dos cibercrimes; é também o produto do facto de este Código não determinar o procedimento a seguir para julgar os cibercrimes. A ineficácia do Código decorre também do facto de os órgãos competentes para a repressão destes cibercrimes serem novos e da inadequação organizacional e logística do Código face às normas do cibercrime. Este facto sugere a necessidade de uma reforma sistemática do Código.

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