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Aplicação individual

Aplicação individual

Usanova, Olimpiada

Paperback

General Law

ISBN10: 6209953034
ISBN13: 9786209953033
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Apr 28 2026
Pages: 96
Weight: 0.31
Height: 0.23 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A monografia é dedicada ao estudo do instituto da aplicação do direito contratual individual como forma de especificar os direitos e obrigações dos sujeitos de direito através de contratos na sociedade russa moderna. Considera a transformação do entendimento tradicional dos direitos e do estatuto do indivíduo no processo de aplicação da lei, a fundamentação do contrato individual como um ato independente de aplicação da lei, analisa a sua estrutura, fases e critérios de eficácia. É dada especial atenção ao papel dos actores estatais e não estatais na aplicação da lei. O estudo salienta a expansão da importância dos contratos na regulação das relações sociais e a importância da consciência jurídica e da formação profissional dos participantes na aplicação da lei para melhorar a eficácia da instituição. O trabalho baseia-se em premissas metodológicas, revela a natureza jurídica da aplicação dos contratos individuais e oferece critérios para a sua avaliação, o que faz da monografia um contributo importante para a teoria do direito e da regulamentação jurídica nas condições da economia de mercado, na esperança de construir uma sociedade segura e democrática na Rússia.

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