• Open Daily: 10am - 10pm
    Alley-side Pickup: 10am - 7pm

    3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
    612-822-4611

Open Daily: 10am - 10pm | Alley-side Pickup: 10am - 7pm
3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
612-822-4611
A vertente externa da política de asilo da União Europeia

A vertente externa da política de asilo da União Europeia

Paperback

General Law

ISBN10: 3639560914
ISBN13: 9783639560916
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: May 18 2026
Pages: 52
Weight: 0.18
Height: 0.12 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Hoje em dia, todo o interesse de uma política deste tipo reside na proteção das populações perseguidas em todo o mundo. Desde o início da década de 2000, a União Europeia tem vindo a tentar criar um sistema de asilo mais homogéneo, mas os Estados-Membros continuam, no entanto, a manter o controlo sobre os seus sistemas nacionais. É por isso que o tratamento dado aos refugiados varia enormemente em toda a Europa. Convém, portanto, debruçar-se sobre a questão de saber se a externalização da política de asilo da União, enquanto competência partilhada, pode prejudicar a sua eficácia. Entende-se aqui por eficácia a aplicação da norma jurídica e, portanto, a produção, por essa norma jurídica, de efeitos compatíveis com os objetivos que esta prossegue. Assim, procuraremos explicar o fenómeno da externalização da política de asilo da União (I), antes de destacar os limites do Regime Comum Europeu de Asilo em vigor (II).

Also from

Fazzari, Mauro

Also in

General Law