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A tributação do rendimento na residência e na fonte

A tributação do rendimento na residência e na fonte

Anjos Azevedo, Patrícia

Paperback

General Law

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ISBN10: 6200794189
ISBN13: 9786200794185
Publisher: Blues Kids Of Amer
Published: Mar 26 2020
Pages: 320
Weight: 1.04
Height: 0.72 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O presente trabalho efetua uma análise sistemática de duas questões fundamentais de Direito Fiscal, a saber: a tributação do rendimento pelo Estado da residência do contribuinte; e a tributação do rendimento pelo Estado da fonte de obtenção dos rendimentos. São estes os principais critérios-chave no que respeita a definição da competência em matéria de tributação, não obstante existirem outros critérios alternativos, quer em termos históricos, quer como propostas para o Direito a constituir. Neste contexto, são expostos alguns dos problemas associados à aplicação prática dos fatores de conexão em causa, designadamente a questão da dupla tributação internacional proveniente da coexistência de ambos os fatores de conexão e da inexistência de uma definição clara e uniforme dos mesmos. Esta é uma discussão com implicações práticas, fruto da crescente internacionalização das economias.Assim, e uma vez que existem cada vez mais situações jurídico-fiscais plurilocalizadas, torna-se importante aferir e discutir estas matérias, avaliar os seus impactos, efetuar um balanço dos argumentos a favor e contra, bem como apresentar soluções que possam vir a melhorar o contexto atual.

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