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A Transação Tributária Pós-Reforma Tributária: Uma análise técnica da norma atual e das ferramentas de negociação com a Receita Federal

A Transação Tributária Pós-Reforma Tributária: Uma análise técnica da norma atual e das ferramentas de negociação com a Receita Federal

Paperback

General Law

ISBN13: 9798194152940
Publisher: Independently Published
Published: Aug 22 2026
Pages: 98
Weight: 0.31
Height: 0.20 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese

Nem toda dívida tributária precisa terminar em execução fiscal, bloqueio de bens ou anos de discussão judicial.

Entre a cobrança integral e o litígio prolongado, existe um campo de negociação previsto em lei. É nesse espaço que a transação tributária se apresenta como uma importante ferramenta de regularização fiscal, permitindo a construção de soluções compatíveis com a legislação e com a realidade econômica do contribuinte.

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General Law