• Open Daily: 10am - 10pm
    Alley-side Pickup: 10am - 7pm

    3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
    612-822-4611

Open Daily: 10am - 10pm | Alley-side Pickup: 10am - 7pm
3038 Hennepin Ave Minneapolis, MN
612-822-4611
A transação fiscal

A transação fiscal

Paperback

General Law

ISBN10: 6208258790
ISBN13: 9786208258795
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 30 2024
Pages: 108
Weight: 0.37
Height: 0.26 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O tratamento deste tema permite-nos constatar que a concretização de uma liquidação de imposto é um processo que engloba várias concessões que devem ser efectuadas reciprocamente pelas partes. Sendo a transação o resultado de um mecanismo legal que privilegia a resolução alternativa de litígios, importa identificar os intervenientes no processo. É importante identificar as partes envolvidas e o objetivo da transação. É igualmente importante mencionar as disposições relativas à liquidação efectiva da transação. No entanto, o Ministro das Finanças continua a ser um ator fundamental neste processo, embora a participação dos profissionais da área fiscal não deva ser descurada. As transacções fiscais podem ser feitas para quase todos os impostos e podem ser solicitadas em qualquer fase do processo de litígio fiscal. Isto é válido tanto para a fase administrativa como para a fase jurisdicional do litígio. É claro que a transação é um mecanismo vantajoso para as partes. No entanto, o facto é que o seu mecanismo precisa de ser melhorado.

Also from

Malang, Salomon, II

Also in

General Law