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A responsabilidade pelo crime de fraude no direito penal

A responsabilidade pelo crime de fraude no direito penal

Paperback

General Law

ISBN10: 6208266955
ISBN13: 9786208266950
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Nov 4 2024
Pages: 56
Weight: 0.21
Height: 0.13 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A fraude é um tipo de extorsão. Na disposição do artigo 168. do Código Penal, a fraude é definida da seguinte forma: a fraude é a aquisição de um bem de outrem ou do direito a um bem de outrem por meio de engano ou de abuso de confiança. O perigo social do crime de fraude é determinado pelo ataque a várias formas de propriedade.Entre os crimes contra o património (roubo, furto, furto, tentativa de roubo de bens por abuso de confiança), a fraude é um crime complexo. O risco social da fraude é determinado pelos danos que o ataque irá causar. Em geral, este crime é mais comum na nossa sociedade do que outros crimes e caracteriza-se pela complexidade da classificação do crime.

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