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A proteção judicial dos menores no direito positivo congolês.

A proteção judicial dos menores no direito positivo congolês.

Paperback

General Law

ISBN10: 620084643X
ISBN13: 9786200846433
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jul 28 2025
Pages: 76
Weight: 0.25
Height: 0.18 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Este livro analisa o papel do Estado numa série de problemas sócio-humanitários, entre os quais o aumento da pobreza e do desemprego, em consequência de uma situação política e económica que está na origem de muitos males. Esta situação é agravada pelo aumento da delinquência juvenil, sendo os menores os mais vulneráveis, nomeadamente os que se encontram em situações difíceis devido à falta de estruturas sociais ad hoc. Esta situação levou a uma proposta de introdução da justiça reparadora na proteção judicial das crianças.

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General Law