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A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia

A Justificacao Racional das Decisoes Judiciais e a Garantia da Democracia

Paperback

General Law

ISBN10: 149748846X
ISBN13: 9781497488465
Publisher: Createspace
Published: Apr 3 2014
Pages: 212
Weight: 0.64
Height: 0.45 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Em uma democracia o exercício do poder deve obedecer a regras pré estabelecidas. Mesmo as decisões judiciais, ainda que tomadas por tribunais superiores, precisam obedecer a regras. É o cumprimento das leis por parte dos juízes que impede a instauração de uma ditadura de toga. O único meio que a sociedade possui para o controle do cumprimento das leis pelo judiciário é a análise e verificação da correção das decisões judiciais. Para que seja possível a análise das decisões é imprescindível que elas sejam racionalmente justificadas. Por isso é que a fundamentação racional das decisões judiciais é indispensável para a garantia da democracia. Nesse livro o que se discute são os possíveis padrões racionais para a desejável fundamentação das decisões.

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