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A dignidade humana e a ordem constitucional internacionalizada

A dignidade humana e a ordem constitucional internacionalizada

Paperback

General Law

ISBN10: 6630455541
ISBN13: 9786630455540
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Oct 1 2026
Pages: 160
Weight: 0.49
Height: 0.37 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
A dignidade humana, celebrada como valor ontológico supremo e imperativo jurídico universal, ocupa um lugar solene nas ordens constitucionais dos seis Estados-Membros da CEMAC. Proclamada com firmeza nos preâmbulos e nas disposições fundamentais das Constituições chadiana, camaronesa, congolesa, centro-africana, guineense-equatorial e gabonesa, impõe-se aparentemente como o alicerce intangível dos direitos fundamentais. No entanto, esta consagração textual defronta-se com uma efetividade dramaticamente lacunar. Entre barreiras processuais que excluem o cidadão comum, inércia ou contenção das jurisdições constitucionais, e instrumentalização política do princípio, a dignidade humana permanece demasiadas vezes reduzida a uma abstração retórica, privada de força vinculativa real. O fosso abissal entre o ideal proclamado e a realidade judiciária revela, assim, uma norma suprema paradoxalmente desarmada, cuja proteção efetiva permanece desigual, inacabada e largamente ilusória no espaço CEMAC.

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