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A Constituição Congolesa Posta À Prova Digital

A Constituição Congolesa Posta À Prova Digital

Paperback

General Law

ISBN10: 6630199820
ISBN13: 9786630199826
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 10 2026
Pages: 60
Weight: 0.21
Height: 0.14 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Esta obra analisa os desafios que a revolução digital coloca à Constituição congolesa de 2006. Evidencia as lacunas do quadro constitucional no que diz respeito à proteção de dados pessoais, à cibersegurança e aos novos direitos digitais. Através de uma abordagem doutrinária e comparativa, o autor propõe várias vias de reforma, nomeadamente a constitucionalização dos direitos digitais, a criação de uma autoridade independente de proteção de dados e o reconhecimento da soberania digital. O estudo insere-se numa reflexão mais ampla sobre a adaptação do Estado de direito às mutações tecnológicas contemporâneas.

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