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A condição não cumprida

A condição não cumprida

Yousef, Mohammad

Paperback

General Law

ISBN10: 663037021X
ISBN13: 9786630370218
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Aug 26 2026
Pages: 88
Weight: 0.28
Height: 0.21 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O Direito ao Regresso é um direito fundamental dos palestinianos e dos seus descendentes, cuja população na diáspora ultrapassa hoje os oito milhões. Este direito afirma o seu direito de regressar ao local de origem de onde foram deslocados durante a Nakba, em 1948. Este livro examina os fundamentos históricos e jurídicos desse direito, remontando ao seu primeiro reconhecimento internacional nas propostas apresentadas pelo mediador da ONU, o conde Folke Bernadotte, em junho de 1948, e ao seu desenvolvimento subsequente no âmbito do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional consuetudinário.O livro analisa também a admissão de Israel na ONU na sequência da sua declaração de independência, em maio de 1948. Analisa o significado jurídico da Resolução n. 69 do Conselho de Segurança da ONU e da Resolução n. 273 da Assembleia Geral da ONU, que faziam referência às Resoluções n. s 181 e 194, incluindo o regresso dos palestinianos deslocados. O estudo avalia ainda o cumprimento por parte de Israel destes compromissos e examina se a sua rejeição contínua do Direito de Regresso e das obrigações relacionadas da ONU poderia justificar a suspensão ou a cessação da sua adesão à ONU ao abrigo da Carta das Nações Unidas.

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