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(In)Constitucionalidade Da Extração Compulsória de DNA

(In)Constitucionalidade Da Extração Compulsória de DNA

Paperback

General Law

ISBN10: 6209105386
ISBN13: 9786209105388
Publisher: Novas Edicoes Academicas
Published: Feb 9 2026
Pages: 84
Weight: 0.27
Height: 0.20 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Esta obra propõe a analisar a constitucionalidade ou não da extração compulsória de DNA de condenados por crimes graves, introduzida pela Lei n 12.654/12 na Lei de Execução Penal, sob a ótica do princípio nemo tenetur se detegere. O estudo parte da constatação de que o avanço das técnicas de identificação genética, embora tenha aprimorado a investigação criminal, levanta relevantes questionamentos éticos e jurídicos quanto aos limites da atuação estatal frente aos direitos fundamentais individuais.

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