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Crimes Fiscais

Crimes Fiscais

Paperback

General Law

ISBN10: 6209843905
ISBN13: 9786209843907
Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
Published: Jun 30 2026
Pages: 116
Weight: 0.36
Height: 0.28 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
O livro Delitos Tributários: Estudos preliminares para estudantes universitários aborda a interseção entre o Direito Tributário e o Direito Penal, explicando como apenas certas condutas com dolo e que causem prejuízo patrimonial constituem delito. Analisa o quadro processual penal peruano, destacando o papel central do Ministério Público na investigação, a separação de funções entre procuradores e juízes e a garantia dos direitos fundamentais. Aprofunda os tipos de crimes fiscais, a fraude fiscal, a imputação obrigatória e os procedimentos de investigação e comunicação de indícios. Inclui comparações com a legislação argentina, promovendo uma abordagem crítica e formativa. A obra enfatiza a importância da técnica jurídica, da coordenação institucional e do respeito pelas garantias processuais na perseguição de crimes fiscais, proporcionando aos estudantes ferramentas conceptuais e práticas para compreenderem de forma integral esta área do Direito.

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