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Busca e Apreensão no Processo Penal

Busca e Apreensão no Processo Penal

Paperback

General Law

ISBN13: 9798673701003
Publisher: Independently Published
Published: Aug 9 2020
Pages: 82
Weight: 0.29
Height: 0.20 Width: 6.00 Depth: 9.00
Language: Portuguese
Neste pequeno trabalho lançamos algumas reflexões, à luz da jurisprudência especialmente dos Tribunais Superiores, sobre as principais questões controvertidas relativas à busca e apreensão no processo penal. Iniciamos, portanto, com noções a respeito da tutela cautelar, para, logo após, tratar da busca domiciliar. Prosseguimos com comentários às buscas pessoais - inclusive de caráter administrativo ou preventivo, sem o objetivo de produção de provas - e Comissões Parlamentares de Inquérito. Ao final, tecemos algumas considerações a respeito dos aspectos penais que podem envolver as diligências de busca e apreensão - violação de domicílio e abuso de autoridade, conforme Lei n. 13.869, de 05 de setembro de 2019. Estamos à disposição para questionamentos ou dúvidas: santoro@direitoefilosofia.com O autor.

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